Se você deixou de assinar sua condicional ou livramento condicional, é natural que surjam dúvidas e preocupações: Posso ser preso se for regularizar a situação? Existe algum mandado contra mim? Como agir?

O que é o Livramento ou a Condicional?

O livramento condicional é um benefício concedido pela Justiça a condenados que já cumpriram parte da pena, permitindo que voltem ao convívio social sob determinadas condições. Entre elas, está o comparecimento periódico para “assinar” e demonstrar que está cumprindo as exigências impostas.

Quando a pessoa deixa de assinar, pode ser entendido como descumprimento das condições estabelecidas pelo juiz, o que pode levar a consequências graves, como a revogação do benefício e emissão de mandado de prisão.

Posso Ser Preso se For Regularizar?

A resposta é: depende do seu caso. Se você deixou de comparecer sem justificativa por um período prolongado, é possível que o juiz já tenha determinado um mandado de prisão ou iniciado o processo de revogação do benefício.

Por que isso acontece?

• A ausência pode ser interpretada como abandono ou descumprimento das regras.
• O juiz precisa garantir que a pena e as condições impostas sejam cumpridas.

Porém, se você procurar regularizar a situação com boa-fé e assistência de um advogado, é possível evitar que o problema se agrave.

O que um Advogado Pode Fazer Para Te Ajudar?

1. Verificar sua situação judicial:
2. O advogado acessa o sistema judiciário e verifica se existe algum mandado de prisão ou decisão relacionada à sua ausência. Isso evita que você seja surpreendido ao tentar assinar.
3. Justificar a ausência:
4. Caso exista um motivo relevante, como doença, problemas familiares ou mudança de endereço, o advogado pode reunir provas e apresentar ao juiz, pedindo que a falta seja reconsiderada.
5. Negociar a regularização:
6. O advogado pode entrar com pedidos solicitando que a situação seja regularizada, mostrando que você tem interesse em cumprir as condições impostas. A demonstração de boa-fé é essencial nesses casos.
7. Entrar com pedidos de revogação ou habeas corpus:
8. Caso exista um mandado de prisão, o advogado pode entrar com um pedido de revogação ou um habeas corpus, dependendo das circunstâncias, para evitar o recolhimento e garantir que você tenha uma nova chance.
9. Acompanhamento seguro no fórum:
10. O advogado pode acompanhar você ao local de assinatura ou ao fórum para garantir que todo o processo ocorra com segurança e sem riscos desnecessários.

O que Fazer se Deixei de Assinar?

1. Não ignore a situação: O tempo só agrava o problema. Quanto mais rápido você buscar ajuda, maiores as chances de resolver a situação sem consequências graves.
2. Procure um advogado criminalista: Somente um profissional qualificado poderá avaliar sua situação, apresentar as melhores estratégias e proteger seus direitos.
3. Reúna documentos e provas: Se houve um motivo que impediu você de assinar, guarde documentos como atestados médicos, comprovantes de mudança ou qualquer outra prova que justifique sua ausência.

Conclusão

Se você deixou de assinar o livramento condicional ou a pena restritiva de direitos, não tente resolver a situação sozinho. Um advogado poderá agir preventivamente, evitando prisões desnecessárias e buscando a regularização da sua situação da maneira mais eficiente possível.

A Justiça pode entender as suas dificuldades, desde que você demonstre compromisso e responsabilidade. Por isso, agir rápido e com orientação profissional faz toda a diferença.

Ficou em dúvida ou precisa de ajuda? Entre em contato com um advogado criminalista de confiança e regularize sua situação antes que o problema se agrave.