Se você está utilizando uma tornozeleira eletrônica e se mudou de residência, é essencial regularizar essa situação imediatamente junto à Justiça para evitar problemas legais, inclusive violação das condições impostas pelo juízo.

Abaixo, explico os principais passos para realizar essa alteração de forma correta:

1. Informe ao seu advogado

O primeiro passo é comunicar ao seu advogado sobre a mudança de endereço. Ele é a pessoa mais indicada para orientá-lo e entrar em contato com o órgão responsável.

Caso não possua advogado, você pode entrar em contato direto com a Vara de Execuções Penais (VEP) ou o órgão que fiscaliza o monitoramento eletrônico na sua região.

2. Solicite a autorização para mudança de endereço

Com apoio do seu advogado ou por meio de um pedido formal, é necessário solicitar autorização ao juiz competente para alterar o endereço registrado.

• O que deve conter no pedido?
• Seu nome completo e dados pessoais;
• O endereço atual e o novo endereço;
• A justificativa para a mudança;
• Eventuais comprovantes de residência, como contas de água, luz ou contrato de aluguel.

3. Aguarde a resposta da Justiça

Após o pedido, a Justiça irá analisar a solicitação e verificar se a nova localização está de acordo com as restrições impostas (por exemplo, proximidade de vítimas ou limitações de perímetro).

É importante aguardar a resposta antes de se mudar oficialmente para evitar descumprimento das regras do monitoramento.

4. Atualize seus dados com os órgãos responsáveis

Uma vez que o pedido for aprovado, você precisará comparecer à unidade responsável para atualizar seus dados de endereço. Em alguns casos, podem ser feitas visitas técnicas para verificar o local e confirmar as informações prestadas.

Lembre-se: o monitoramento eletrônico é uma medida que exige total transparência e compromisso com as condições estabelecidas pela Justiça.

O que acontece se eu não regularizar meu endereço?

Não informar a Justiça sobre a mudança de endereço é considerado descumprimento das regras do monitoramento eletrônico, podendo resultar em:

• Advertência formal;
• Regressão do regime (volta ao regime fechado);
• Perda do direito ao uso da tornozeleira;
• Emissão de um mandado de prisão.

Portanto, ao mudar de endereço, priorize a regularização dessa informação junto à Justiça o mais rápido possível.

Conclusão

Trocar o endereço enquanto utiliza a tornozeleira eletrônica é um processo simples, mas deve ser feito com atenção às normas legais para evitar problemas. Comunique-se sempre com seu advogado e com a Justiça antes de tomar qualquer decisão.

Se precisar de orientação profissional, conte com o suporte de um advogado de confiança para garantir que tudo esteja em conformidade com as exigências legais.