Pedidos de Habeas Corpus

Os pedidos de habeas corpus são uma importante ferramenta jurídica utilizada por advogados criminalistas para garantir a liberdade de indivíduos que estejam sofrendo constrangimento ilegal em sua locomoção. Esse remédio constitucional visa assegurar o direito de ir e vir sempre que a pessoa estiver presa ou ameaçada de prisão de forma irregular.

Ao solicitar um habeas corpus, o advogado tem como principais objetivos:

1. Contestar a legalidade da prisão: O profissional irá analisar detalhadamente os fundamentos e procedimentos que levaram à prisão do cliente, verificando se houve alguma irregularidade ou abuso de autoridade.
2. Garantir a liberdade do acusado: Caso a prisão seja considerada ilegal, o advogado pleiteará junto ao Judiciário a imediata soltura do cliente, de modo a fazer cessar o constrangimento ilegal.
3. Estabelecer medidas alternativas: Quando a prisão for legal, o advogado poderá requerer a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares, como a liberdade provisória ou a prisão domiciliar.
4. Preservar os direitos do acusado: Durante todo o trâmite do habeas corpus, o advogado atuará para garantir que os direitos e garantias fundamentais do cliente sejam respeitados.

Essa ferramenta jurídica é essencial para coibir abusos de autoridade e preservar a liberdade individual, exercendo um importante papel na defesa de acusados em processos criminais.

Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Disponível em: https://www.oab.org.br/servicos/direitos-e-deveres-do-advogado