Recursos e Apelações

Os recursos e apelações desempenham um papel fundamental na atuação do advogado criminalista, permitindo a revisão de decisões judiciais desfavoráveis ao acusado. Esse conjunto de ferramentas jurídicas é essencial para garantir a observância do devido processo legal e a preservação dos direitos do cliente.

Dentre as principais funções dos recursos e apelações em processos criminais, destacam-se:

1. Contestação de sentenças condenatórias: Quando o cliente é condenado, o advogado poderá interpor recursos para impugnar a decisão, buscando a absolvição ou a redução da pena.
2. Impugnação de decisões interlocutórias: Ao longo do processo, o advogado pode recorrer de decisões judiciais que afetam os interesses do cliente, como a decretação de prisão preventiva ou a rejeição de provas.
3. Correção de erros e vícios: Caso sejam identificados erros ou vícios no processo, como a inobservância de formalidades legais, o advogado utilizará os recursos cabíveis para pleitear a anulação ou a reforma da decisão.
4. Acesso a instâncias superiores: Os recursos e apelações permitem que a defesa chegue a tribunais superiores, como os Tribunais de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça, aumentando as chances de reversão da decisão.
5. Preservação de direitos e garantias: Ao fazer uso dos recursos e apelações, o advogado atua para assegurar que os direitos e as garantias constitucionais do acusado sejam efetivamente respeitados durante todo o processo.

Essa atuação diligente e estratégica do advogado criminalista é essencial para a obtenção de resultados favoráveis ao cliente, contribuindo para a construção de uma justiça penal mais justa e efetiva.

Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Disponível em: https://www.oab.org.br/servicos/direitos-e-deveres-do-advogado